Lacração da frota de veículos no Tocantins será atualizada em 2011

Avenida Joaquim Teotônio Segurado

Os veículos que ainda estão circulando com os lacres antigos, no Tocantins, a partir do dia 1º de janeiro de 2011 passarão por uma atualização. A medida se faz necessária para atender a portaria 272/2007 do Denatran - Departamento Nacional de Trânsito, que estabelece que toda a frota nacional atualize seus lacres até 31 de dezembro de 2011.


Como a implantação do lacre ocorreu em março/2010 no Estado do Tocantins, e a Sefaz – Secretaria da Fazenda, já havia distribuído os DARE’s contendo os débitos dos veículos da frota do Estado, desta forma, o DETRAN/TO entendeu que é necessária a realização de um levantamento, tendo em vista que no início de 2010, grande parte da frota, não fez a substituição do lacre.

Considerando o quadro e tendo em vista que a implantação do DETRAN-Net/TO se deu em setembro deste ano, proporcionando maior segurança às operações, o Detran optou por deixar flexível o pagamento da taxa do lacre até 31 de dezembro de 2010.

A portaria já em vigor define que a troca do lacre deverá ser feira em carros novos, na data do primeiro emplacamento, em veículos registrados, quando da mudança de propriedade ou município e nos serviços em que necessitem da vistoria.

Lacre
É o sistema de informações que permite a rastreabilidade dos lacres desde a sua fabricação, envio e recepção, aplicação e descarte, permitindo as interfaces de acesso e consulta aos meios de armazenamento, guarda, propriedade e a disponibilização dos dados das informações dos lacres e da lacração, como meio de integração e certificação do RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotor.

De acordo com a portaria os veículos deverão ter suas placas lacradas à sua estrutura com lacres de segurança de alta resistência e durabilidade, que apresentem resistência mecânica, estabilidade dimensional e características de inviolabilidade. Os lacres deverão conter, além da personalização moldada em alto relevo da sigla “DETRAN” seguida da “UF”, uma codificação numérica seqüencial composta de nove dígitos numéricos e um dígito verificador gravado a laser ou estampado, de modo indelével, garantindo, a partir destas duas informações, a unicidade do lacre e seu controle. (Informações da ascom/Detran)